Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.176, de 27 de Maio de 1946
EMENTA: Modifica dispositivos dos Decretos números 1.435, de 4 de Fevereiro de 1937 e 10.756, de 30 de Outubro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1946, Página 7962 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 196 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada