Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.140, de 20 de Maio de 1946
EMENTA: Distribui o efetivo Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1946, Página 7537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada