Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.134, DE 14 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Mourão Guimarães a pesquisar dolomita no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1946, Página 7427 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa