O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de Abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos ( dois) 2 cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da transferência de Darli Vasconcelos Braga e da Promoção de Nélson Vieira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de Maio de 1946:125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Luiz Augusto da Silva Vieira