Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 21.087, de 9 de Maio de 1946

EMENTA: Suprime cargos extintos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1946, Página 6992 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 152 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada