Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.084, DE 9 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Autoriza desapropriação e permuta de terrenos, pela Viação Fêrrea do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1946, Página 6991 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa