Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.059, de 3 de Maio de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Magalhães Bastos a lavrar jazida de amianto no município de Baependi, Est. de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1946, Página 7089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 139 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada