Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.056, de 3 de Maio de 1946
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº 17.874 de 24 de Fevereiro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1946, Página 6727 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada