Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.053, de 3 de Maio de 1946
EMENTA: Revoga o Decreto nº 14.134, de 1 de Dezembro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1946, Página 7088 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 136 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada