Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.999, de 16 de Abril de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Cornélio Augusto da Silva a pesquisar mica e associados no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1946, Página 6068 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 97 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada