O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do Decreto-lei n° 4.245, de 9 de abril de 1942,

DECRETA:

     Art. 1º  O Ginásio Santana, com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, fica autorizada a funcionar como colégio.

     Art. 2º  A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Santana.

     Art. 3º  O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio Santana, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e cientifico, sob regime inspeção preliminar.

     Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1946; 125° da Independência e 58° da República.

EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos