Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.932, de 8 de Abril de 1946

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto número 18.735, de 28 de maio de 1945, e altera a relação nominal que acompanhou o de nº 17.894, de 26 de fevereiro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1946, Página 5229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 55 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada