Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.910, de 4 de Abril de 1946
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5076 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 27 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada