Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.898, de 2 de Abril de 1946
EMENTA: Renova o Decreto nº 10.029 de 20 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1946, Página 5179 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 6 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada