Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.884, de 29 de Março de 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Manuel de Oliveira Chagas a pesquisar sal gema no município de Cotinguiba, Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 331 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada