Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.801, de 20 de Março de 1946
EMENTA: Outorga à Empresa de Eletricidade e Telefones Alexandre Schlmm S.A., com sede em Porto União, Estado de Santa Catarina, concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica do Salto Palmital, distrito de Cruz Machado, município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1946, Página 4570 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 667 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada