Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.773, DE 19 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro - Reinhold Waendel a lavrar minérios de chumbo e prata no município de Iporanga, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1946, Página 4568 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 645 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa