Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.698, de 7 de Março de 1946
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1946, Página 3431 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 613 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada