Legislação Informatizada - DECRETO Nº 20.656, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1946 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 20.656, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1946
Revoga o Decreto nº 5.516, de 11 de abril de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica revogado o Decerto nº 5.516, de 11 de abril de 1940, que autorizou a firma Oliveira & Cia., estabelecida em Piuí, no Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-lei número 466, de 4 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Gastbão Vidigal.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/02/1946
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1946, Página 3077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 592 Vol. 2 (Publicação Original)