Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.615, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Elmiro Alberto de Figueiredo a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1946, Página 3646 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 569 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Coromandel, MG - Autorização - Aquisição