O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos da lei orgânica no ensino secundário e do decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,

DECRETA: 

     Art. 1º O Ginásio Batista Alagoano, com sede em Maceió no Estado de Alagoas, fica autorizado a funcionar como colégio.

     Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Batista Alagoano.

     Art. 3º O reconhecimento que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Batista Alagoano considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA 
Ernesto de Souza Campos