O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.905, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA: 

     Art. 1º Fica anulado o Decreto número dezoito mil trezentos e dois (18.302), de cinco (5) de Abril de mil novecentos e quarenta e cinco (1.945) que autorizou o cidadão brasileiro Clóvis Botelho Vieira a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados numa área de quatrocentos e nove hectares (409 ha), no lugar denominado Paciência, no distrito e município de Capão-Bonito, Estado de São Paulo.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior