Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.549, de 12 de Fevereiro de 1946
EMENTA: Outorga à S.A. Empresa de Força e Luz Ibero - American, concessão para aproveitamento de energia hidráulica existente no rsio Negro, 5º Distrito do município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1946, Página 2377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 527 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada