Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.496, de 24 de Janeiro de 1946

EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e revoga o Decreto nº 13.842, de 1 de novembro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1617 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1946, Página 361 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Regulamento encontra-se publicado no D.O.U do dia 1/2/1946, p. 1619

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):