Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.442, de 22 de Janeiro de 1946
EMENTA: Introduz alterações no texto do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.918, de agosto de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 209 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada