Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.303, de 2 de Janeiro de 1946
EMENTA: Aprova o Regimento da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 04094 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 27 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada