O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em aditamento ao decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, pelo qual foi promulgada a carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Côrte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência da Organização Internacional das Nações Unidas, faz públicos os depósitos dos instrumentos de ratificação da supracitada Carta por parte dos seguintes países: China, França, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Estados Unidos da América, Argentina, República Socialista Soviética da Bielorússia, Chile, Cuba, Checoslováquia, Dinamarca, Republica Dominicana, Egito, El Salvador, Haiti, Irã, Líbano, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Nicarágua, Paraguai, Commonwealth das Filipinas, Polônia, Arábia, Saudita, Síria, Turquia, República Socialista Soviética da Ucrânia e Iugoslávia.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
P. Leão Veloso