Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Autoriza cidadão brasileiro Macário Alves dos Santos a comprar pedtas preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1946, Página 223 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 724 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa