Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.155, de 6 de Dezembro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolino Paulo Campanela a pesquisar argila, caulim e associados no município de Santo André, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1945, Página 18682 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada