Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.147, de 6 de Dezembro de 1945
EMENTA: Concede à Empresa Santa Clara S. A. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1946, Página 588 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 723 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada