Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Ventura Pinto a lavrar jazida de mica e associados no município de Conselheiro Pena.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1945, Página 18248 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa