Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.950, de 16 de Novembro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Camilo de Miranda a pesquisar manganês e associados no município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1945, Página 17759 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada