DECRETO Nº 19.940, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Moeda S. A. a pesquisar minérios de ferro e de manganês e associados nos municípios de Congonhas do Campo, Belo Vale e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais.