Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.910, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Oliveiros Alves de Sousa a lavrar jazida de mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1945, Página 17753 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa