Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.899, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Aprova a tabela de gratificação, a título de representação, de que trata o Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1945, Página 17701 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada