Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.809, de 15 de Outubro de 1945
EMENTA: Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de Florianópolis, Estada de Santa Catarina, uma estação radiofusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1945, Página 16755 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada