Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.791, de 11 de Outubro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira Mendes a pesquisar mica e associados no município de Inhapim, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1945, Página 16367 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada