Legislação Informatizada - Decreto nº 19.772, de 10 de Outubro de 1945 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 19.772, de 10 de Outubro de 1945
Fixa normas para a execução do Registro Especial de Estabelecimento de Produção, Estandartização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados a que se refere o Decreto-lei nº 8.064, de 10 de outubro de 1945.
RETIFICAÇÃO
No art. 28, item IV, onde se lê:
"... para obtenção de vinhos de menor classe,..."
leia-se:
"... para obtenção de vinhos da mesma classe,...".
No art. 35, onde se lê:
"Os requerimentos pedindo inscrição no registro instituido pelo Decreto-lei nº de 1945,...".
leia-se:
"Os requerimentos pedindo inscrição no Registro instituido pelo Decreto-lei nº 8.064, de 10 de outubro de1945,...".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/01/1946
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1212 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 693 Vol. 2 (Retificação)