Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.757, de 9 de Outubro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lucas Batista Sampaio a pesquisar ouro e associados no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1945, Página 16250 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada