Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.724, de 4 de Outubro de 1945
EMENTA: Altera a lotação do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1945, Página 15830 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada