Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.719, de 3 de Outubro de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Tomás Marinho de Albuquerque Andrade, em ratificação e retificação ao Decreto nº 12.186, de 7 de abril de 1943, a pesquisar calcário no município de Tomasina, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1945, Página 15989 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada