Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.704, de 2 de Outubro de 1945

EMENTA: Autoriza a transferência a "Docas e Porto de Caravelas S. A." do contrato celebrado com José Nunes da Silva para execução, uso e gozo das obras e o aparelhamento no Porto de Caravelas, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1945, Página 17066 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1945, Página 17257 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):