Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.607, de 14 de Setembro de 1945
EMENTA: Aprova as instruções reguladoras dos trabalhos da Comissão nomeada por Decreto de 4 de setembro 1945, para dar parecer sobre reversão dos mlilitares do Exército beneficiados pelo Decreto-lei nº 7.474, de 18 de abril de 1945, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1945, Página 14952 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada