Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.597, de 12 de Setembro de 1945
EMENTA: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica, à Empresa de Lagoa da Prata.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1945, Página 15249 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada