Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.540, de 31 de Agosto de 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel de Matos a pesquisar calcário no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1945, Página 14580 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada