Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.306, DE 31 DE JULHO DE 1945
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, o terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1945, Página 12989 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 260 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação - Utilidade pública - Utilização - DNEF