O PRESIDENTE DA REPÚBLICA :

     CONSIDERANDO ser motivo de regozijo público o regresso à Capital do Estado de São Paulo dos membros do 1º Contigente da Força Expedicionária Brasileira incorporados no referido Estado;

     CONSIDERANDO a alta significação histórica desse acontecimento:

     USANDO da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a , da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O dia 31 de julho de 1945 é declarado feriado na Capital do Estado de São Paulo.

     Art. 2º O Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores transmitirá o texto deste Decreto ao Governo Estadual.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 30 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Agamemnon Magalhães