Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.290, DE 27 DE JULHO DE 1945
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Cardoso Parisot a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1945, Página 13037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 249 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Autorização - Aquisição - Pessoa física