O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

     DECRETA:

     Art. 1º É concedida a Companhia Trauira de Fosfatos, sociedade Anônima, com sede nesta capital, constituída pela escritura pública de quinze (15) de junho de mil novecentos e quarenta e cinco (1945), lavrada à folhas dezesseis (16), do livro número quinhentos (500), do cartório 17º Ofício de notas desta Capital, autorização para funcionar como empresa de mineração de acordo com o que dispõe o art. 6º, § 1º do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), ficando a mesma sociedade a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que vierem a vigorar sobre o objeto da referida autorização.

     Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales