Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.110, DE 5 DE JULHO DE 1945

EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Sociedade Farroupilha Limitada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1945, Página 11857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 84 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO - Declaração - Concessão - Serviço - Radiodifusão